Direitos do paciente com Doença Renal Crônica: conheça e saiba como acionar!

Conhecer os direitos do paciente com Doença Renal Crônica (DRC) é algo de fundamental importância para quem vive com qualquer doença renal e para seus familiares.

Afinal, as doenças renais afetam mais de 850 milhões pessoas no mundo segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e trazem diversas mudanças para a rotina de quem precisa fazer diálise e/ou hemodiálise.

Quanto mais avançada a progressão da Doença Renal Crônica, mais perceptíveis são as consequências do quadro de saúde para a vida do paciente. Além das limitações na alimentação e no estilo de vida, pacientes renais crônicos precisam reservar, pelo menos, três dias de sua semana para realizar as sessões de diálise.

Ou seja: mais do que ter acesso ao tratamento para doença renal, o paciente precisa ter uma rede de apoio para conseguir se dedicar a essa rotina intensa.

Neste contexto, a compreensão das leis e direitos do paciente renal com doença crônica faz-se importante, já que as pessoas que vivem com doença renal enfrentam desafios muito específicos em sua vida.

O reconhecimento dessas especificidades e o acesso à informação sobre os direitos pode e deve ser usado pelas pessoas com DRC e suas famílias na hora de acionar e/ou reivindicar melhores condições de vida.

Pensando nisso, a equipe da Allmed Pronefro preparou este blogpost. Continue lendo!

Por que é importante falar de direitos do paciente com doença renal crônica?

Você consegue imaginar a vida de uma pessoa que precisa cuidar em dobro da sua alimentação, da quantidade de água que ingere, tomar muitos remédios e seguir orientações médicas à risca para viver?

 

Se você é uma pessoa com Doença Renal Crônica ou tem um familiar que faz hemodiálise, provavelmente sabe como é difícil equilibrar tantas responsabilidades, acertamos?

 

A Doença Renal Crônica (DRC) é uma doença que não tem cura e que causa transformações radicais na vida de uma pessoa que realiza o tratamento para retardar a progressão da doença e amenizar os impactos do diagnóstico. Resumindo: tratar a doença requer tempo, recursos financeiros, rede de apoio emocional e de cuidados a longo prazo.

 

Leia também: Descobri que sou um paciente renal crônico e agora?

 

É por este motivo que já existem alguns projetos de leis que surgiram com a tentativa de reconhecer os pacientes com DR como pessoas que precisam do mesmo tratamento e dos mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

 

Um deles é o PL Nº 155/2015 que visa beneficiar pacientes renais com paralisia total dos rins e dedicação integral ao tratamento de hemodiálise e/ou diálise peritoneal.

 

Também existem algumas tentativas de enquadrar pacientes renais crônicos na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para que esse grupo tenha mais acesso às oportunidades negadas por conta da sua realidade. Além desta proposta, existem outros projetos que visam amparar e embasar os direitos do paciente com doença renal crônica

 

Quais são os direitos do paciente com Doença Renal Crônica e como buscá-los?

Agora que você já sabe um pouco sobre o cenário dos projetos e leis que visam amparar o paciente renal crônico, vamos listar alguns dos direitos que toda pessoa que vive com doença renal deve saber. Confira a seguir:

• Direito à saúde

De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, o acesso à saúde é um direito de todas as pessoas por parte do Estado e deve ser garantido: “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Por lei, os pacientes renais crônicos são amparados com o direito à assistência integral à saúde, de forma gratuita, sem qualquer tipo de descriminação. As sessões de diálise e hemodiálise são ofertadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nos casos em que o acesso ao tratamento renal não está disponível na cidade em que o paciente reside, o paciente renal tem direito a ser transportado gratuitamente até o município mais próximo para realizar as sessões de hemodiálise.

Veja também  → Diálise em trânsito: tudo que você precisa saber para viajar com segurança

 

• Direitos do paciente renal à medicação gratuita

Entre os direitos do paciente com Doença Renal Crônica, também é importante falar do acesso à medicação gratuita. Todas as pessoas que fazem tratamento para doença renal no SUS podem ter acesso aos remédios sem pagar nada.

Para acionar este direito, é necessário comprovar, por meio de laudo médico, a realização do tratamento. Entre os medicamentos disponíveis no SUS, se destacam: Hidróxido de Ferro, Calcitriol, Imunossupressores e Eritropoetina. Mais informações sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), no âmbito do SUS podem ser obtidas aqui!

 

Importante: em situações de urgência, nas quais o paciente está longe da sua residência, também é assegurado o direito às receitas extras, caso falte medicação. Para fazer essa solicitação, é necessário apresentar receitas mais recentes e documentos que comprovem a necessidade do tratamento.

 

• Direitos do paciente renal ao tratamento domiciliar

Segundo o Ministério da Saúde, pacientes renais crônicos com restrições temporárias ou permanentes de locomoção podem ser atendidos em casa. O Serviço de Atenção Domiciliar (AD) Melhor em Casa é ofertado por meio do SUS e permite que os pacientes renais tenham acesso à medicação venosa, realização de exames, habilitação intensiva e outros serviços em suas residências.

Para requerer esse direito, é necessário que os profissionais que compõem a Estratégia de Saúde da Família (eSF) façam o cadastro do paciente renal no programa. Também é possível solicitar informações na Unidade Básica de Saúde e na Secretaria de Saúde do município em que o paciente reside.

 

• Direitos do paciente renal ao transporte gratuito

Entre os direitos do paciente renal com doença renal crônica, o acesso gratuito ao transporte é uma pauta importante e de utilidade pública.

Todos possuem o direito de ir e vir, mas no caso dos pacientes renais crônicos, considera-se que a pessoa em tratamento precisa se locomover constantemente para os serviços de saúde (em muitos casos, até mesmo viajar para outra cidade).

A Lei Federal nº 8.899, de 25 de junho de 1994 concede o passe livre para pessoas com deficiência, incluindo pacientes renais crônicos, ao nível interestadual.

A solicitação do benefício pode ser feita mediante apresentação de laudo médico e preenchimento de um formulário específico junto ao Ministério dos Transportes. Mais informações podem ser obtidas neste link!

Em alguns municípios, os pacientes renais crônicos também conseguem solicitar a isenção na tarifa do transporte coletivo. Essa possibilidade deve ser verificada junto à prefeitura de cada cidade!

O Passe Livre Intermunicipal também é um dos direitos do paciente com doença renal crônica comprovada. Em estados como o Paraná, o paciente deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município com laudo médico obtido no SUS.

O benefício poderá ser concedido mediante uma avaliação socioeconômica. Mais informações podem ser obtidas no site da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania.

 

• Direitos do paciente renal ao auxílio-doença

Paciente renal crônico pode solicitar auxílio-doença? Essa é uma dúvida recorrente entre pacientes renais crônicos, já que, a rotina intensa e as especificidades do tratamento acabam alterando muito a rotina dos pacientes.

Quando a doença chega, muitos pacientes não conseguem permanecer nas mesmas profissões e se encaixar no mercado de trabalho formal. A boa notícia é que os direitos previdenciários também podem ser acionados a favor da pessoa que faz hemodiálise.

O auxílio-doença é um exemplo de benefício que pode ser solicitado por pacientes renais crônicos com incapacidade temporária ou definitiva para  trabalho, sem necessidade de período de carência para sua concessão.  A solicitação deste auxílio deve ser feita em uma agência da Previdência Social (INSS) e é possível agendar a perícia pelo telefone 135 ou pelo site do Meu INSS.

A aposentadoria por invalidez também é um benefício que pode ser solicitado por pacientes renais crônicos. Neste caso, também é preciso agendar uma perícia médica no INSS e comprovar que a doença surgiu após o segurado ter se inscrito no sistema previdenciário.

 

• Direitos do paciente renal: isenção do imposto de renda

Entre os direitos dos pacientes renais crônicos, a isenção do imposto de renda é benefício que muita gente nem faz ideia que pode usufruir. Para acionar este direito, é preciso procurar a prefeitura, apresentar um laudo médico e/ou perícia que comprove o diagnóstico de DRC.

 

• Direitos do paciente renal: desconto/Isenção do IPVA

A aquisição de veículos com a isenção de impostos como IPVA e ICMS também é uma realidade nos casos em que seja comprovada a necessidade da compra do veículo por conta do tratamento renal.

Além disso, pessoas com doença renal crônica podem acessar algumas facilidades para financiar e quitar imóveis. No Paraná, esse direito pode ser acionado na Caixa Econômica Federal. Neste caso, é preciso que o paciente renal comprove que está inapto para o trabalho e a incapacidade surgiu após a assinatura do contrato de compra e venda da casa, segundo a Câmara Municipal de Londrina.

 

Carteirinha de identificação de pacientes renais: saiba como e porque fazer

Reivindicar os direitos do paciente com doença renal crônica é um desafio constante. Por isso, fazer uma carteirinha de identificação que comprova que a pessoa faz tratamento para doença renal pode ser interessante para facilitar o acesso a benefícios e direitos.

O documento contém informações como tipo sanguíneo, fatores de risco, remédios utilizados, contato de emergência e demais dados que podem ajudar profissionais de saúde e agilizar o atendimento do paciente em situações de urgência.

 

Faça sua carteirinha

A Associação Brasileira de Transplantados (ABT) é uma entidade que trabalha com a confecção da carteirinha de pacientes renais de forma gratuita. Você pode solicitá-la pela internet. Envie um e-mail para abtx@abtx.com.br ou  preencha o formulário!

Conclusão

Esses são alguns dos direitos que o paciente com doença renal crônica possui. Vale lembrar que, no caso de situações mais singulares e negação destes e outros direitos, o paciente renal e seus familiares podem acionar apoio jurídico para obter os recursos necessários para enfrentar os desafios diários.

 

Importante: a  Allmed Pronefro é uma empresa que apoia a qualidade de vida e o bem-estar dos pacientes renais há mais de duas décadas com a distribuição e comercialização de produtos para hemodiálise. Logo, este conteúdo tem caráter meramente informativo.

 

Gostou do tema e quer acessar mais conteúdos ligados à saúde renal? Acesse nosso blog!   Aproveita e assine a newsletter para ficar em dia com as informações.

Obrigado!