Direitos do paciente renal crônico: saúde, benefícios sociais e apoio jurídico

Conhecer os direitos do paciente com Doença Renal Crônica (DRC) é essencial para garantir qualidade de vida, segurança e acesso ao tratamento adequado. Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), mais de 850 milhões de pessoas no mundo convivem com doenças renais, muitas delas dependentes de diálise ou hemodiálise para sobreviver.

À medida que a DRC avança, as limitações se tornam mais evidentes. O paciente renal enfrenta: restrições alimentares e de ingestão de líquidos; uso contínuo de medicamentos; mudanças no estilo de vida; rotina intensa de hemodiálise (três vezes por semana, com sessões que podem durar até 4 horas).

Essa rotina exige tempo, energia e uma rede de apoio sólida. Por isso, conhecer os benefícios sociais e os direitos legais é fundamental para aliviar parte desses desafios e conquistar melhores condições de vida.

Neste artigo, vamos explorar os principais direitos do paciente com DRC e como eles podem ser utilizados para proporcionar mais qualidade de vida. Continue lendo e descubra como a Allmed Pronefro pode ajudar você nessa jornada!

Por que falar de direitos do paciente renal é tão importante?

Imagine precisar controlar cada refeição, cada copo de água e ainda se submeter a longos tratamentos semanais. Essa é a realidade de quem vive com Doença Renal Crônica.

A DRC é uma condição sem cura, que demanda cuidados permanentes para retardar sua progressão e reduzir complicações. Isso significa investir não só em recursos financeiros, mas também em suporte emocional e acompanhamento médico contínuo.

Reconhecendo esse cenário, projetos de lei vêm sendo apresentados no Brasil para ampliar a proteção legal e os benefícios sociais dos pacientes renais crônicos.

 

É por este motivo que já existem alguns projetos de leis que surgiram com a tentativa de reconhecer os pacientes com DR como pessoas que precisam do mesmo tratamento e dos mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

Um deles é o PL Nº 155/2015 que visa beneficiar pacientes renais com paralisia total dos rins e dedicação integral ao tratamento de hemodiálise e/ou diálise peritoneal.

Também existem algumas tentativas de enquadrar pacientes renais crônicos na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para que esse grupo tenha mais acesso às oportunidades negadas por conta da sua realidade. Além desta proposta, existem outros projetos que visam amparar e embasar os direitos do paciente com doença renal crônica

Como a informação pode transformar a vida do paciente renal

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para reivindicar benefícios, acessar programas sociais e buscar um tratamento mais digno. Informação de qualidade ajuda pacientes e familiares a:

• Entender os caminhos legais disponíveis;

• Solicitar benefícios junto a órgãos públicos;

• Exigir condições adequadas de tratamento;

• Fortalecer a luta por políticas de inclusão.

 

Quais são os direitos do paciente com Doença Renal Crônica e como buscá-los?

Agora que você já conhece os projetos de lei que buscam amparar o paciente renal, é hora de entender quais são os principais direitos do paciente com Doença Renal Crônica (DRC) e como acessá-los na prática. Confira a seguir:

1. Direito à saúde – tratamento gratuito pelo SUS

O artigo 196 da Constituição Federal garante que a saúde é direito de todos e deve ser assegurada pelo Estado de forma universal e gratuita.

Para o paciente renal crônico, isso significa:

• Acesso integral ao tratamento, incluindo hemodiálise e diálise peritoneal pelo SUS;

• Direito ao transporte gratuito até o município mais próximo, caso o tratamento não esteja disponível na cidade de residência;

• Atendimento sem discriminação e com prioridade em situações de urgência.

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2. Medicação gratuita

Os pacientes com DRC em tratamento pelo SUS podem obter medicamentos essenciais sem custo. Para isso, é necessário apresentar laudo médico que comprove a necessidade.

Entre os medicamentos fornecidos pelo SUS estão:

• Eritropoetina;

• Hidróxido de ferro;

• Calcitriol;

• Imunossupressores.

Importante: em situações de urgência, nas quais o paciente está longe da sua residência, também é assegurado o direito às receitas extras, caso falte medicação. Para fazer essa solicitação, é necessário apresentar receitas mais recentes e documentos que comprovem a necessidade do tratamento.

 

3. Tratamento domiciliar (Atenção Domiciliar – AD)

Segundo o Ministério da Saúde, pacientes renais crônicos com restrições temporárias ou permanentes de locomoção podem ser atendidos em casa. O Serviço de Atenção Domiciliar (AD) Melhor em Casa é ofertado por meio do SUS e permite que os pacientes renais tenham acesso à medicação venosa, realização de exames, habilitação intensiva e outros serviços em suas residências.

Para requerer esse direito, é necessário que os profissionais que compõem a Estratégia de Saúde da Família (eSF) façam o cadastro do paciente renal no programa. Também é possível solicitar informações na Unidade Básica de Saúde e na Secretaria de Saúde do município em que o paciente reside.

 

4. Transporte gratuito

A Lei Federal nº 8.899/1994 garante passe livre interestadual para pessoas com deficiência, incluindo pacientes renais crônicos.

• É preciso apresentar laudo médico e preencher formulário no Ministério dos Transportes;

• Em algumas cidades, é possível solicitar isenção da tarifa de transporte coletivo urbano;

• Alguns estados, como o Paraná, oferecem o Passe Livre Intermunicipal, mediante avaliação socioeconômica feita no CRAS.

 

5. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Paciente renal crônico pode solicitar auxílio-doença? Essa é uma dúvida recorrente entre pacientes renais crônicos, já que, a rotina intensa e as especificidades do tratamento acabam alterando muito a rotina dos pacientes.

Quando a doença chega, muitos pacientes não conseguem permanecer nas mesmas profissões e se encaixar no mercado de trabalho formal. A boa notícia é que os direitos previdenciários também podem ser acionados a favor da pessoa que faz hemodiálise.

O auxílio-doença é um exemplo de benefício que pode ser solicitado por pacientes renais crônicos com incapacidade temporária ou definitiva para  trabalho, sem necessidade de período de carência para sua concessão.  A solicitação deste auxílio deve ser feita em uma agência da Previdência Social (INSS) e é possível agendar a perícia pelo telefone 135 ou pelo site do Meu INSS.

A aposentadoria por invalidez também é um benefício que pode ser solicitado por pacientes renais crônicos. Neste caso, também é preciso agendar uma perícia médica no INSS e comprovar que a doença surgiu após o segurado ter se inscrito no sistema previdenciário.

 

6. Isenção do imposto de renda

Outro direito pouco conhecido é a isenção do Imposto de Renda para pacientes renais crônicos. Para ativar o benefício, é necessário:

• Solicitar perícia médica que comprove o diagnóstico;

• Apresentar documentos à Receita Federal.

 

7. Segurança no trabalho para pacientes renais

Pacientes renais que continuam ativos no mercado de trabalho têm direito a um ambiente seguro e adaptado às suas necessidades. Isso inclui:

• Cumprimento das normas de saúde e segurança ocupacional;

• Possibilidade de solicitar adaptações no local de trabalho para preservar a saúde.

 

8. Desconto/isenção do IPVA

A aquisição de veículos com a isenção de impostos como IPVA e ICMS também é uma realidade nos casos em que seja comprovada a necessidade da compra do veículo por conta do tratamento renal.

Além disso, pessoas com doença renal crônica podem acessar algumas facilidades para financiar e quitar imóveis. No Paraná, esse direito pode ser acionado na Caixa Econômica Federal. Neste caso, é preciso que o paciente renal comprove que está inapto para o trabalho e a incapacidade surgiu após a assinatura do contrato de compra e venda da casa, segundo a Câmara Municipal de Londrina.

 

A importância da carteira de identificação para portadores de DRC no Brasil

No Brasil, os portadores de Doença Renal Crônica (DRC) enfrentam desafios significativos em seu dia a dia, especialmente em situações de emergência médica. Embora existam avanços importantes no cuidado aos pacientes renais, a distribuição desigual de recursos e iniciativas pode colocar em risco a segurança e bem-estar desses indivíduos.

Um exemplo disso é a implantação da carteira de identificação específica para pacientes com DRC, que está disponível até agora apenas em algumas regiões do país. Como exemplo citamos o case de Santa Catarina.

Um exemplo em Santa Catarina

Em Itajaí, Santa Catarina, segundo artigo publicado pela Associação Renal Vida, a assistente social Inês T. B. Pacheco identificou uma lacuna importante no suporte oferecido aos pacientes com DRC. Baseada em relatos de indivíduos que passaram mal em locais públicos e não conseguiram comunicar sua condição aos socorristas, Inês tomou a iniciativa de criar uma carteira de identificação específica para esses pacientes. Com a colaboração de um designer e doadores, ela desenvolveu o documento, que inclui informações essenciais como:

• Grupo sanguíneo;
• Tipos de alergia;
• Fatores de risco;
• Medicações em uso;
• Contatos de emergência.

Essas informações podem ser cruciais em atendimentos de emergência, auxiliando as equipes médicas a tomarem decisões rápidas e seguras. Atualmente, a carteirinha está disponível para pacientes atendidos em Itajaí, mas há planos para expandir a iniciativa para outras unidades no estado.

 

O que o paciente com Doença Renal Crônica pode fazer?

Os direitos do paciente com Doença Renal Crônica podem variar de acordo com cada estado e município. Por isso, é essencial que o paciente e sua família busquem informações diretamente nos órgãos de saúde locais, como Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, para conhecer os benefícios disponíveis.

Uma iniciativa importante é a carteira de identificação para pacientes renais crônicos, que pode salvar vidas em situações de emergência. Esse documento traz mais segurança e tranquilidade tanto para os pacientes quanto para seus familiares. Exemplos como o projeto de Itajaí (SC) mostram que soluções simples e eficazes podem e devem ser replicadas em outras regiões do Brasil.

Além disso, é fundamental que cada paciente apoie iniciativas que fortaleçam os direitos dos portadores de DRC e participe ativamente da luta por melhores condições de atendimento e inclusão social.

 

Direitos do paciente com doença renal crônica: informação é qualidade de vida

Esses são apenas alguns dos direitos assegurados ao paciente com Doença Renal Crônica (DRC). Em situações de negação de benefícios ou casos específicos, o paciente e seus familiares podem recorrer ao apoio jurídico para garantir o acesso aos recursos necessários para enfrentar os desafios diários.

A Allmed Pronefro Brasil apoia a qualidade de vida dos pacientes renais há mais de duas décadas, fornecendo produtos de padrão europeu para hemodiálise e auxiliando clínicas e hospitais em todo o país.

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**Conteúdo de caráter meramente informativo.