Direitos do paciente com Doença Renal Crônica: conheça e saiba como acionar!

Conhecer os direitos do paciente com Doença Renal Crônica (DRC) é essencial para melhorar a qualidade de vida de quem convive com essa condição e para orientar seus familiares. As doenças renais afetam mais de 850 milhões de pessoas no mundo, segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), impactando significativamente a rotina daqueles que precisam realizar diálise ou hemodiálise.

À medida que a Doença Renal Crônica avança, os desafios se tornam mais evidentes. Pacientes renais atuais enfrentam restrições alimentares, mudanças no estilo de vida e, muitas vezes, precisam reservar três dias por semana para sessões de diálise, uma rotina que exige tempo e energia.

Por isso, além de garantir o acesso ao tratamento, é fundamental que o paciente e sua família compreendam os direitos legais e os benefícios sociais disponíveis. Esta informação é crucial para enfrentar os desafios da RDC e reivindicar melhores condições de vida.

Neste artigo, vamos explorar os principais direitos do paciente com DRC e como eles podem ser utilizados para proporcionar mais qualidade de vida. Continue lendo e descubra como a Allmed Pronefro pode ajudar você nessa jornada!

Por que é importante falar de direitos do paciente com doença renal crônica?

Você consegue imaginar a vida de uma pessoa que precisa cuidar em dobro da sua alimentação, da quantidade de água que ingere, tomar muitos remédios e seguir orientações médicas à risca para viver?

Se você é uma pessoa com Doença Renal Crônica ou tem um familiar que faz hemodiálise, provavelmente sabe como é difícil equilibrar tantas responsabilidades, acertamos?

A Doença Renal Crônica (DRC) é uma doença que não tem cura e que causa transformações radicais na vida de uma pessoa que realiza o tratamento para retardar a progressão da doença e amenizar os impactos do diagnóstico. Resumindo: tratar a doença requer tempo, recursos financeiros, rede de apoio emocional e de cuidados a longo prazo.

 

É por este motivo que já existem alguns projetos de leis que surgiram com a tentativa de reconhecer os pacientes com DR como pessoas que precisam do mesmo tratamento e dos mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

Um deles é o PL Nº 155/2015 que visa beneficiar pacientes renais com paralisia total dos rins e dedicação integral ao tratamento de hemodiálise e/ou diálise peritoneal.

Também existem algumas tentativas de enquadrar pacientes renais crônicos na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para que esse grupo tenha mais acesso às oportunidades negadas por conta da sua realidade. Além desta proposta, existem outros projetos que visam amparar e embasar os direitos do paciente com doença renal crônica

 

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Quais são os direitos do paciente com Doença Renal Crônica e como buscá-los?

Agora que você já sabe um pouco sobre o cenário dos projetos e leis que visam amparar o paciente renal crônico, vamos listar alguns dos direitos que toda pessoa que vive com doença renal deve saber. Confira a seguir:

• Direito à saúde – tratamento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde)

De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, o acesso à saúde é um direito de todas as pessoas por parte do Estado e deve ser garantido: “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Por lei, os pacientes renais crônicos são amparados com o direito à assistência integral à saúde, de forma gratuita, sem qualquer tipo de descriminação. As sessões de diálise e hemodiálise são ofertadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nos casos em que o acesso ao tratamento renal não está disponível na cidade em que o paciente reside, o paciente renal tem direito a ser transportado gratuitamente até o município mais próximo para realizar as sessões de hemodiálise.

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• Medicação gratuita

Entre os direitos do paciente com Doença Renal Crônica, também é importante falar do acesso à medicação gratuita. Todas as pessoas que fazem tratamento para doença renal no SUS podem ter acesso aos remédios sem pagar nada.

Para acionar este direito, é necessário comprovar, por meio de laudo médico, a realização do tratamento. Entre os medicamentos disponíveis no SUS, se destacam: Hidróxido de Ferro, Calcitriol, Imunossupressores e Eritropoetina. Mais informações sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), no âmbito do SUS podem ser obtidas aqui!

 

Importante: em situações de urgência, nas quais o paciente está longe da sua residência, também é assegurado o direito às receitas extras, caso falte medicação. Para fazer essa solicitação, é necessário apresentar receitas mais recentes e documentos que comprovem a necessidade do tratamento.

 

• Direitos do paciente renal ao tratamento domiciliar

Segundo o Ministério da Saúde, pacientes renais crônicos com restrições temporárias ou permanentes de locomoção podem ser atendidos em casa. O Serviço de Atenção Domiciliar (AD) Melhor em Casa é ofertado por meio do SUS e permite que os pacientes renais tenham acesso à medicação venosa, realização de exames, habilitação intensiva e outros serviços em suas residências.

Para requerer esse direito, é necessário que os profissionais que compõem a Estratégia de Saúde da Família (eSF) façam o cadastro do paciente renal no programa. Também é possível solicitar informações na Unidade Básica de Saúde e na Secretaria de Saúde do município em que o paciente reside.

 

• Transporte gratuito

Entre os direitos do paciente renal com doença renal crônica, o acesso gratuito ao transporte é uma pauta importante e de utilidade pública.

Todos possuem o direito de ir e vir, mas no caso dos pacientes renais crônicos, considera-se que a pessoa em tratamento precisa se locomover constantemente para os serviços de saúde (em muitos casos, até mesmo viajar para outra cidade).

A Lei Federal nº 8.899, de 25 de junho de 1994 concede o passe livre para pessoas com deficiência, incluindo pacientes renais crônicos, ao nível interestadual.

A solicitação do benefício pode ser feita mediante apresentação de laudo médico e preenchimento de um formulário específico junto ao Ministério dos Transportes. Mais informações podem ser obtidas neste link!

Em alguns municípios, os pacientes renais crônicos também conseguem solicitar a isenção na tarifa do transporte coletivo. Essa possibilidade deve ser verificada junto à prefeitura de cada cidade!

O Passe Livre Intermunicipal também é um dos direitos do paciente com doença renal crônica comprovada. Em estados como o Paraná, o paciente deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município com laudo médico obtido no SUS.

O benefício poderá ser concedido mediante uma avaliação socioeconômica. Mais informações podem ser obtidas no site da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania.

 

• Auxílio-doença

Paciente renal crônico pode solicitar auxílio-doença? Essa é uma dúvida recorrente entre pacientes renais crônicos, já que, a rotina intensa e as especificidades do tratamento acabam alterando muito a rotina dos pacientes.

Quando a doença chega, muitos pacientes não conseguem permanecer nas mesmas profissões e se encaixar no mercado de trabalho formal. A boa notícia é que os direitos previdenciários também podem ser acionados a favor da pessoa que faz hemodiálise.

O auxílio-doença é um exemplo de benefício que pode ser solicitado por pacientes renais crônicos com incapacidade temporária ou definitiva para  trabalho, sem necessidade de período de carência para sua concessão.  A solicitação deste auxílio deve ser feita em uma agência da Previdência Social (INSS) e é possível agendar a perícia pelo telefone 135 ou pelo site do Meu INSS.

A aposentadoria por invalidez também é um benefício que pode ser solicitado por pacientes renais crônicos. Neste caso, também é preciso agendar uma perícia médica no INSS e comprovar que a doença surgiu após o segurado ter se inscrito no sistema previdenciário.

 

• Isenção do imposto de renda

Entre os direitos dos pacientes renais crônicos, a isenção do imposto de renda é benefício que muita gente nem faz ideia que pode usufruir. Para acionar este direito, é preciso procurar a prefeitura, apresentar um laudo médico e/ou perícia que comprove o diagnóstico de DRC.

 

• Segurança no trabalho para pacientes renais

Os pacientes renais que trabalham no mercado de trabalho têm o direito à segurança e à saúde no ambiente de trabalho, conforme a legislação trabalhista do Brasil. Este direito é assegurado pelo cumprimento das normas de segurança e saúde ocupacional pelos trabalhadores.
Adicionalmente, é viável solicitar modificações no ambiente de trabalho, se necessário, visando preservar a saúde e promover o bem-estar desses profissionais.

 

• Desconto/Isenção do IPVA

A aquisição de veículos com a isenção de impostos como IPVA e ICMS também é uma realidade nos casos em que seja comprovada a necessidade da compra do veículo por conta do tratamento renal.

Além disso, pessoas com doença renal crônica podem acessar algumas facilidades para financiar e quitar imóveis. No Paraná, esse direito pode ser acionado na Caixa Econômica Federal. Neste caso, é preciso que o paciente renal comprove que está inapto para o trabalho e a incapacidade surgiu após a assinatura do contrato de compra e venda da casa, segundo a Câmara Municipal de Londrina.

 

A importância da carteira de identificação para portadores de DRC no Brasil

No Brasil, os portadores de Doença Renal Crônica (DRC) enfrentam desafios significativos em seu dia a dia, especialmente em situações de emergência médica. Embora existam avanços importantes no cuidado aos pacientes renais, a distribuição desigual de recursos e iniciativas pode colocar em risco a segurança e bem-estar desses indivíduos. Um exemplo disso é a implantação da carteira de identificação específica para pacientes com DRC, que está disponível até agora apenas em algumas regiões do país. Como exemplo citamos o case de Santa Catarina.

Um exemplo em Santa Catarina

Em Itajaí, Santa Catarina, segundo artigo publicado pela Associação Renal Vida, a assistente social Inês T. B. Pacheco identificou uma lacuna importante no suporte oferecido aos pacientes com DRC. Baseada em relatos de indivíduos que passaram mal em locais públicos e não conseguiram comunicar sua condição aos socorristas, Inês tomou a iniciativa de criar uma carteira de identificação específica para esses pacientes. Com a colaboração de um designer e doadores, ela desenvolveu o documento, que inclui informações essenciais como:

• Grupo sanguíneo;
• Tipos de alergia;
• Fatores de risco;
• Medicações em uso;
• Contatos de emergência.

Essas informações podem ser cruciais em atendimentos de emergência, auxiliando as equipes médicas a tomarem decisões rápidas e seguras. Atualmente, a carteirinha está disponível para pacientes atendidos em Itajaí, mas há planos para expandir a iniciativa para outras unidades no estado.

A realidade em outras regiões

Infelizmente, a carteira de identificação ainda não é uma realidade em grande parte do país. Enquanto pacientes transplantados renais contam com uma carteira própria, os demais portadores de DRC ficam desassistidos nesse aspecto. Isso evidencia a necessidade de ações semelhantes em outras localidades para garantir igualdade no acesso a esse benefício tão importante.

O que o paciente pode fazer?

Cada região do Brasil pode oferecer diferentes benefícios e serviços aos portadores de DRC. Por isso, é fundamental que os pacientes busquem informações nos órgãos de saúde de seus municípios e estados para conhecer os recursos disponíveis.

A carteira de identificação para portadores de DRC é uma iniciativa que pode salvar vidas, trazendo maior segurança e tranquilidade tanto para os pacientes quanto para suas famílias. Projetos como o de Itajaí demonstram que é possível promover soluções simples e eficazes, que devem ser replicadas em outras regiões do país. Enquanto isso, cabe a cada paciente buscar informações e apoiar iniciativas que fortaleçam o cuidado aos portadores de DRC em todo o Brasil.

Este artigo tem fins exclusivamente informativos. Para mais detalhes, consulte a unidade de saúde da sua região.

Conclusão

Esses são alguns dos direitos que o paciente com doença renal crônica possui. Vale lembrar que, no caso de situações mais singulares e negação destes e outros direitos, o paciente renal e seus familiares podem acionar apoio jurídico para obter os recursos necessários para enfrentar os desafios diários.

Importante: a  Allmed Pronefro é uma empresa que apoia a qualidade de vida e o bem-estar dos pacientes renais há mais de duas décadas com a distribuição e comercialização de produtos para hemodiálise. Logo, este conteúdo tem caráter meramente informativo.

 

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